Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.023, DE 10 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 24:859$045, para attender ao pagamento do que é devido á The St. John d'El-Rei Mining Company, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 184 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Sociedade anônima