Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.014, DE 8 DE JANEIRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.014, DE 8 DE JANEIRO DE 1920
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 21:031$502, para o pagamento devido a Alfredo Carlos Soares da Camara, em virtude de sentença judiciaria
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º E' o Presidente da Republica autorizado a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 21:031$502, para o pagamento devido a Alfredo Carlos Soares da Camara, em virtude de sentença judiciaria.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 15/01/1920
Publicação:
- Diário Official - 15/1/1920, Página 978 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 172 Vol. I (Publicação Original)