Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.014, DE 8 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 21:031$502, para o pagamento devido a Alfredo Carlos Soares da Camara, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 15/1/1920, Página 978 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 172 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física