Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.013, DE 8 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:825$, para pagar os vencimentos de 1918, devidos ao encarregado do Posto Fiscal do Alto Acre, Julio Targino da Fonseca.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 171 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Funcionário - Encarregado - Posto fiscal