Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.010, DE 8 DE JANEIRO DE 1920 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.010, DE 8 DE JANEIRO DE 1920
Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial até 3:908$, para pagamento a dona Francisca Luiza Albernas, viuva do capitão de fragata machinista Antonio Ignacio Albernas
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial até 3:908$, para pagamento a D. Francisca Luiza Albernas, viuva do capitão de fragata machinista Antonio Ignacio Albernas, da differença de pensões que tenha deixado de receber, de 16 de agosto de 1898 a 20 de janeiro de 1904, de accôrdo com o decreto n. 1.451, de 27 de outubro de 1906; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.
EPITACIO PESSÔA.
Homero Baptista.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1920, Página 1075 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1920, Página 170 Vol. I (Publicação Original)