Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.995, DE 5 DE JANEIRO DE 1920
EMENTA: Declara operario da União, para ser incluido no respectivo quadro e gosar dos favores da lei, o artifice da carpintaria da Repartição Central de Policia Hermenegildo Melhado Bustos, victima de accidente de trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1920, Página 502 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa