Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.994, DE 5 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Autoriza a reorganização da Brigada Policial e a revisão do seu actual regulamento, sem accrescimo de despeza.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1920, Página 501 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa