Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.986, DE 2 DE JANEIRO DE 1920

EMENTA: Autoriza o Governo a reorganizar, ad referenedum do Congresso Nacional, o instituto Nacional de Musica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1920, Página 293 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa