Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1929

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 15:660$000 (quinze contos, seiscentos e sessenta mil réis), destinado ao pagamento dos vencimentos de um fiel da Inspectoria de Aguas e Esgotos e de tres vigias da Repartição Geral dos Telegraphos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 519 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Empregado - Ajudante de Tesoureiro - Inspetoria de Águas e Esgotos (1924-1937) - Vigia - Repartição-Geral dos Telégrafos (1864-1931)