Decreto nº 19.044, de 20 de Dezembro de 1929

EMENTA: Approva o novo projecto e respectivo orçamento, na importancia de 1.146:139$600, para construcção da 1ª secção do Porto na "Praia do Forno", em substituição aos que foram approvados, para o mesmo fim, pelo decreto nº 18.460, de 3 de novembro de 1928.