Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.044, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1929

EMENTA: Approva o novo projecto e respectivo orçamento, na importancia de 1.146:139$600, para construcção da 1ª secção do Porto na "Praia do Forno", em substituição aos que foram approvados, para o mesmo fim, pelo decreto nº 18.460, de 3 de novembro de 1928.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 518 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Cabo Frio (RJ) - Aprovação - Projeto (administração) - Orçamento - Construção - Porto