Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 19.028, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1929

EMENTA: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 7:539$908, para pagar a Manoel Gomes de Sá, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 13/12/1929, Página 25135 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Fiscal tributário - Imposto de consumo - Pernambuco - Sentença judicial