Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.994, de 19 de Novembro de 1929
EMENTA: Dá regulamento ao decreto legislativo n. 5.730, de 15 de outubro de 1929, que autoriza a proceder ao recenseamento geral da Republica em setembro de 1930
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1929, Página 23443 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1929, Página 23719 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada