Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.991, de 18 de Novembro de 1929
EMENTA: Dá novas instrucções para as eleições federaes, consolidando as disposições em vigor
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1929, Página 24058 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada