O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, á vista das demonstrações organizadas pela Contadoria Central da Republica, dos saldos da despeza empenhada e não liquidada até 31 de dezembro de 1928, discriminada por verbas e ministerios, e que não foram computadas nas que serviram de base par a abertura dos creditos de que trata o decreto numero 18.691, de 8 de abril ultimo, tendo ouvido o Tribunal de Contas, na fórma do regulamento approvado pelo decreto numero 15.770, de 1 de novembro de 1922, resolve abrir, pelo Ministerio da Fazenda, e de accôrdo com a autorização contida no art. 9º, n. III, e paragrapho unico da lei n. 5.610, de 24 de dezembro de 1928, á verba 27, "Exercicios findos", do vigente orçamento do mesmo ministério, os creditos supplementares de seiscentos e vinte e tres mil tresentos e trinta e quatro réis (623$334), ouro, e dous mil cento e oitenta e cinco contos oitocentos e trinta e um mil tresentos e oitenta e oitenta e oito réis (2.185:831$388), papel, a saber:    

Rio de Janeiro, 6 de novembro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUZA
F. C. de Oliveira Botelho