Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.964, DE 28 DE OUTUBRO DE 1929

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial 5:632$258 para pagamento da pensão a dona Carmen de Rezende Azevedo, viuva do guarda civil de 3ª classe, Waldemar Corrêa de Azevedo

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 134 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão - Viúva - Guarda municipal