Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.964, de 28 de Outubro de 1929
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial 5:632$258 para pagamento da pensão a dona Carmen de Rezende Azevedo, viuva do guarda civil de 3ª classe, Waldemar Corrêa de Azevedo
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 134 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada