Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.948, de 11 de Outubro de 1929
EMENTA: Desapropria terrenos nas proximidades da ponte sobre o Rio Pardo, de que necessita a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1929, Página 20866 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada