Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.946, de 11 de Outubro de 1929
EMENTA: Concede ao Estado de Sergipe autorização para construcção, uso e goso das obras de melhoramento do porto de Acarajú.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1929, Página 20926 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada