Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 18.940, DE 9 DE OUTUBRO DE 1929
EMENTA: Autoriza o ministro de Estado dos Negocios da Fazenda a promover as medidas necessarias para a installação da Alfandega de Nitheroy, no Estado do Rio de Janeiro
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 11/10/1929, Página 20629 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Autorização - Instalação - Alfândega - Niterói (RJ)