Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.905, DE 17 DE SETEMBRO DE 1929

EMENTA: Promulga o Protocollo entre o Brasil e a Venezuela, assignado a 24 de julho de 1928.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1929, Página 19429 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1929, Página 9 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa