Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.880, de 23 de Agosto de 1929
EMENTA: Proroga por dezoito mezes, o prazo para a conclusão da 1ª secção do cáes do porto de Victoria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1929, Página 18044 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1929, Página 18111 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada