Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.855, de 25 de Julho de 1929
EMENTA: Approva clausulas para o termo de accôrdo a ser celebrado com a Companhia Cessionaria das Docas do Porto da Bahia, em additamento ao seu contracto relativo á construcção e melhoramento do mesmo porto
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1929, Página 16369 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1929, Página 16944 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1929, Página 17021 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada