Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.842, de 12 de Julho de 1929
EMENTA: Approva projetos e orçamentos, na importancia de réis 1.313:405$930, para execução de obras, melhoramentos e installações no corrente anno, na Estrada de Ferro Sorocabana, por conta do producto da taxa addicional de 10% sobre as tarifas em vigor.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1929, Página 16081 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada