Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.840, de 12 de Julho de 1929
EMENTA: Autoriza a revisão do contracto celebrado com Antonio Mendes Peixoto, para o serviço de navegação da linha dos Autazes, no Estado do Amazonas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1929, Página 16739 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1929, Página 18347 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada