Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 18.831, de 4 de Julho de 1929

EMENTA: Manda prestar ao Senador Francisco de Assis Rosa e Silva as honras de Chefe de Estado

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1929, Página 14952 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada