Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.816, de 21 de Junho de 1929
EMENTA: Concede no Estado do Piauhy autorização para construcção, uso e goso das obras de melhoramento do porto de Amarração, e approva o projecto e orçamento, na importancia de 8.800:131$000, das obras a executar
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1929, Página 14601 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1929, Página 14751 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada