Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 18.775, DE 31 DE MAIO DE 1929
EMENTA: Faz publico o deposito de ratificação, por parte da Hungria, do Accôrdo Internacional para a criação de uma Repartição lnternarcional de Epizootias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1929, Página 13091 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa