Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.731, de 4 de Maio de 1929
EMENTA: Supprime, na Inspectoria Federal, de Portos, Rios e Canaes, um logar de 2º escripturario (Fiscalização de 1ª classe)
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1929, Página 10599 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada