O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico o deposito, no Ministério das Relações Exteriores do Chile, do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Republica do Equador, do Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, firmado em Santiago do Chile a 3 de Maio de 1923, por occasião da Quinta Conferencia Internacional Americana, conforme comunicou ao Ministerio das Relações Exteriores do Brasi e da Republica do Chile, por nota de 26 de Março de anno corrente, cuja traducção official acompanha o presente Decreto.

    Rio de Janeiro, 30 de abril de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

    WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
    Octavio Mangabeira.

    Traducção Official

     Departamento Diplomático.

     N. 3.463

    Republica do Chile - Ministério das Relações Exteriores.

    Santiago, 26 de Março de 1929.

    Senhor Ministro,

    Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que, a 6 de Março corrente, foi depositado nos Archivos deste Ministério o instrumento de ratificação, por parte do Equador, do Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, firmado em Santiago, a 3 de Maio de 1923, na Quinta Conferencia Internacional Americana.

    Ao communicar a Vossa Excellencia o que precede, dou cumprimento ao artigo IX do dito tratado.

    Aproveito a opportunidade para reiterar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mais alta e distinta consideração. - Conrado Dias Gallardo.

    Ao Excellentissimo Senhor Ministro das Relações Exteriores do Estados Unidos do Brasil.