Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.724, DE 30 DE ABRIL DE 1929

EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte da Republica do Equador, do Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, firmado em Santiago do Chile

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1929, Página 10342 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa