Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.710, DE 23 DE ABRIL DE 1929

EMENTA: Publica a denuncia, pela Liberia, da Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras litterarias e artisticas

Texto - Publicação Original

Coleção de Leis do Brasil - 1929, Página 485 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa