O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a denuncia, por parte da Rhodesia do Sul, do Accôrdo relativo ás cartas e caixas com valor declarado, assignado em Stockholmo a 28 de agosto de 1924, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores a Legação da Suissa nesta capital, por nota de 6 do corrente, cuja traducção official acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, 26 de março de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.

    Traducção official:

    Legação da Suissa no Brasil - N. VI 2-5/2 CJ. - Rio de Janeiro, 6 de março de 1929.

    Senhor Ministro,

    De ordem do meu Governo, tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que, por nota de 10 de janeiro de 1929, a Legação de Sua Majestade Britannica em Berna communicou, de ordem de seu Governo, ao Conselho Federal Suisso, a denuncia do accôrdo concernente ás cartas e caixas com valor declarado, assignado em stockholmo a 28 de agosto de 1924, pela Rhodesia do Sul, cuja adhesão fôra notificada aos Governos dos paizes que fazem parte da União Postal Universal, por nota do Conselho Federal, datada de 11 de dezembro de 1926.

    Segundo o artigo 11 da Convenção postal universal de Stockholmo, "cada parte contractante tem a faculdade de se retirar da União ou de cessar de participar nos accôrdos, mediante aviso dado pelo seu Governo , com um anno de antecedencia, ao Governo da Confederação suissa". A denuncia pela Rhodesia do sul, do accôrdo de que trata, começará a produzir effeitos a partir de 1 de fevereiro de 1930 , ou seja após, a contar do dia da presente notificação.

    Rogando a Vossa Excellencia que se digne de tomar nota do que precede, aproveito a opportunidade, Senhor Ministro para lhe reiterar os protestos da mina mais alta consideração.

    - Gertsch.

    A Sua Excellencia o Senhor Dr. Octavio Mangabeira, Ministro de Estado das Relações Exteriores,