Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 18.668, DE 26 DE MARÇO DE 1929
EMENTA: Publica a denuncia, pela Rhodesia do Sul., do Accordo de Stockholmo, relativo ás cartas e caixas com valor declarado
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1929, Página 7629 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa