Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.645, de 15 de Março de 1929
EMENTA: Autoriza a celebração de contracto com o Governo do Estado do Piauhy, para o serviço de navegação a vapor do rio Parnahyba e affluentes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1929, Página 7077 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1929, Página 8587 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada