O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publico o deposito, no Ministerio das Relações Exteriores do Chile, do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Republica do Perú, do Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, firmado em Santiago do Chile, a 3 de Maio de 1923, por occasião da Quinta Conferencia Internacional Americana, conforme communicou ao Ministerio das Relações Exteriores do Brasil e da Republica do Chile, por nota de 14 de Janeiro do anno corrente, cuja traducção official acompanha o presente Decreto.

Rio de Janeiro, 5 de Março de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.

WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.

TRADUCÇÃO OFFICIAL

    Republica do Chile.

    Ministerio das Relações Exteriores

    Departamento Diplomatico.

N. 482.

    Santiago, 14 de Janeiro de 1929.

    Senhor Ministro,

    Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excellencia que, no dia 26 de Dezembro ultimo, o Excellentissimo Senhor Embaixador do Perú no Chile depositou neste Ministerio das Relações Exteriores o instrumento de ratificação, por parte do Governo do seu paiz, do Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, firmado na Quinta Conferencia Internacional Americana de Santiago, em 1923.

    Remetto a Vossa Excellencia uma cópia authenticada do documento a que me referi.

    Aproveito esta opportunidade para reiterar a Vossa Excellencia as seguranças da minha mais alta e distincta consideração. - Conrado Rios Gallardo.

    Ao Excellentissimo Senhor Ministro das Relações Exteriores do Brasil.