Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.634, DE 5 DE MARÇO DE 1929

EMENTA: Faz publico o deposito do instrumento de ratificação, por parte da Republica do Perú, do Tratado para evitar ou prevenir conflictos entre os Estados Americanos, firmado em Santiago do Chile, em 1923

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1929, Página 5836 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa