Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.607, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1929

EMENTA: Revoga o decreto nº 17.099, de 28 de outubro de 1925, que desapropriou um terreno situado no kilometro 28 da Linha Auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brasil

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1929, Página 4269 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO - Desapropriação - Revogação - Decreto - autorização - Estrada de Ferro Central do Brasil