Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.587, DE 28 DE JANEIRO DE 1929

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 94:281$948, para pagamento de differença de vencimentos ao desembargador em disponibilidade do extincto Tribunal de Appellação de Cruzeiro do Sul, Domingos Americo de Carvalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1929, Página 2398 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Diferença - Vencimentos - Desembargador - Tribunal de Apelação