Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.584, DE 26 DE JANEIRO DE 1929

EMENTA: Dá regulamento ao decreto legislativo n. 5.569, de 13 de novembro de 1928

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1929, Página 2683 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DIRETORIA GERAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (1923-1931) - Junta comercial - regulamentação - Decreto - criação - Representante - Ministério público