Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 18.531, de 11 de Dezembro de 1928

EMENTA: Concede á sociedade anonyma "Atlantic Refining Company of Brazil" autorização para continuar a funccionar na Republica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 621 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada