Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 18.529, de 10 de Dezembro de 1928

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos de 819:000$, 1.771:000$, 90:000$ e 115:000$, supplementares, respectivamente ás verbas ns. 5 e 7 e ás subconsignações ns. 12 e 13 da verbas ns. 6 e 8, do art. 2° da lei orçamentaria vigente

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 621 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada