Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.522, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1928

EMENTA: Promulga o Cnovenio entre o Brasil e o Uruguay, relativo á luta contra enfermidades venereo-syphiliticas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1928, Página 25765 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1928, Página 591 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa