Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.502, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1928

EMENTA: Distribuição dos agentes fiscaes de imposto de consumo no Estado do Rio de Janeiro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1928, Página 25267 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/1928, Página 25337 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FISCAL TRIBUTÁRIO - Imposto de consumo - distribuição - Lotação - Rio de Janeiro (Estado)