Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.501, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1928

EMENTA: Publica a adhesão da Republica da Guatemala ao Tratado para evitar ou prevenir conflitos entre os Estados Americanos, assignado em Santiago do Chile, a 3 de maio de 1923

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1928, Página 24928 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa