Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 18.499, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1928

EMENTA: Publica a adhesão da União Sul-Africana á Convenção de Berna, revista, sobre propriedade literária e artistica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1928, Página 24927 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1928, Página 570 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - África do Sul
ACORDO INTERNACIONAL - Adesão - Proteção - Obra literária - Obra artística