Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.487, de 16 de Novembro de 1928
EMENTA: Concede ao Estado do Rio Grande do Sul autorização para a contrucção, uso e goso das obras de melhoramentos do porto de Pelotas, no interior do mesmo Estado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1928, Página 25437 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada