Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 18.460, de 3 de Novembro de 1928

EMENTA: Approva os projectos para construcção da primeira secção do porto na "Praia do Forno", no Estado do Rio de Janeiro, e da linha ferrea desse porto ás salinas "Perynas", de que é concessionario o Dr. Miguel Couto Filho, bem como os orçamentos dessas obras, nas importancias, respectivamente, de 3.005:682$130 e de 2.777:940$000.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1928, Página 545 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada