Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.458, de 3 de Novembro de 1928
EMENTA: Approva os projectos e os orçamentos, na importancia total de 1.672:725$593, para reforço dos armazens ns. 1 e 2, do porto de Victoria, e para execução das obras necessarias á ligação das linhas ferreas ao continente, á reconstrucção de 35 metros do cáes de saneamento de 4m,50 e ao alargamento da bacia do mesmo porto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1929, Página 6371 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1929, Página 7427 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada