Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 18.438, de 22 de Outubro de 1928
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo, pelo Ministerio da Fazenda, a contrahir um emprestimo interno, por meio de titulos nominativos, denominados "Obrigações Rodoviarias", para a construcção e conservação de estradas de rodagem
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1928, Página 23014 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada