Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 18.384, DE 11 DE SETEMBRO DE 1928
EMENTA: Approva o regulamento para a expedição de passaportes pelo Ministerio das Relações Exteriores
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1928, Página 20665 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U. de 13/09/1928, p. 20670 a 20680.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa