Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 18.326, de 30 de Julho de 1928

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 400:000$000 e 536:273$649, para occorrer á liquidação, respectivamente, de compromissos assumidos pelo Collegio Pedro II e de despezas effectuadas no Departamento Nacional do Ensino

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1928, Página 18205 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada